Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 30 de abril de 2026
DECRETO Nº 257, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 257, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 257, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA Prefeito do Município de Urucará, Estado do Amazonas,no uso de suas atribuições lhes são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR o senhorESTANISLAU MENDES MARINHO JÚNIORpara o Cargo Comissionado de Assessor Especial CC-2.
Art. 2º - LOTAR o servidor para responder pela função no Gabinete do Prefeito.
Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 1º de abril de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 1º de abril de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete