Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 12 de março de 2026
DECRETO Nº 0214, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 0214, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 0214, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos I e III do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o Calendário de Assembleias Ordinárias do Colegiado Microrregional para o exercício de 2026, referendado por ocasião da 1ª Assembleia Ordinária, ocorrida em 04 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de um representante para participar das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do Exercício de 2026 do Colegiado Microrregional da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM);
R E S O L V E
Art. 1º - DESIGNAR, o senhor DOUGLAS ALVES DE ANDRADE, Decreto nº 10, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, para atuar como REPRESENTANTE do Município de Urucará-AM junto ao Colegiado Microrregional da MRSB/AM.
§1º – O representante ora designado terá competência para participar, com direito a voz e voto, das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias do exercício de 2026, conforme calendário aprovado na 1ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional.
§ 2º – A presente designação possui natureza de representação suplementar, não impedindo o exercício do direito de voz e voto pelo Prefeito Municipal que, na qualidade de titular nato do Colegiado, terá sua presença em plenário sobreposta à do representante ora designado.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CERTIFIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ/AM, em 10 de março de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará-AM