Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 8 de abril de 2026
ERRATA DO DECRETO Nº 179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ERRATA DO DECRETO Nº 179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO Nº 179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e dá outras providências., publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 30/01/2018. Edição 2033, Código Identificador: 8B2C7416.
ONDE-SE LÊ:
CONSIDERANDO o que determina o Artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com as alterações emanadas EC Art.6º nº 41/03 de 19 de dezembro de 2003;
LEIA-SE:
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003;
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 1º de abril de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA MAPES BARROSO
Presidente do RPPS - URUCARÁPREV.