Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 9 de junho de 2026
PORTARIA. Nº 001/2026 – SEMAS, 05 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA. Nº 001/2026 – SEMAS, 05 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA. Nº 001/2026 – SEMAS, 05 DE JUNHO DE 2026
Instituir os (as) servidores (as): CHARLIE EUGÊNIO PIMENTEL, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS e ENYEDNA DE AZEVEDO ALFAIA CRUZ, para compor a comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE URUCARÁ-AM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 313, DE 04 DE MAIO DE 2026;
CONSIDERANDO, que é prerrogativa do chefe desta Secretaria de tendo em vista a necessidades deles para o bom funcionamento dos programas socias, assim como o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, o qual está inserido nesta Secretaria e garantindo a manutenção da Política de Assistência Social do Município;
CONSIDERANDO, o disposto na LEI FEDERAL N° 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO, o disposto na PORTARIA DO MDS N° 1.030, DE NOVEMBRO DE 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma Comissão Intersetorial do Programa Bolsa família no Município de Urucará, como disposto na Portaria supracitada;
RESOLVE
Art. 1º - Instituir a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa família de Urucará composta por: CHARLIE EUGÊNIO PIMENTEL, CPF ***.430.542-**, representando a Assistência Social, RENAN RODRIGUES DOS SANTOS, CPF ***.047.042-**, representando a Educação e ENYEDNA DE AZEVEDO ALFAIA CRUZ, CPF ***.019.062-**, representando a Saúde.
Art. 2º - A Comissão deve ser coordenada pelo Gestor da Assistência Social ou pelo Coordenador do Programa Bolsa família, em concordância ou como disposto na Portaria do MDS N° 1.030, de 07 de Novembro de 2024.
Art. 3º - Ficam os membros da Comissão Intersetorial, responsáveis em monitorar o acompanhamento das condicionalidades e, após cada período de acompanhamento da frequência escolar e da agenda da saúde, discutir e analisar os resultados consolidados. Com base nesses resultados, deve propor e encaminhar ações integradas que considerem as situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades, identificando motivos e desenvolvendo estratégias Intersetoriais.
Art. 4º- Orienta-se que Comissão Municipal Intersetorial, quando for instituída, faça reuniões periódicas e realize planejamento Intersetorial para o desenvolvimento das ações. É fundamental que as reuniões tenham registros de presença e atas detalhando os assuntos discutidos e os encaminhamentos realizados. Dessa forma, o trabalho Intersetorial será fortalecido, promovendo uma gestão compartilhada e integrada do Programa Bolsa Família.
Art. 5º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogadas as disposições encontradas.
Secretaria de Assistência Social do Município de Urucará –AM, 06 de junho de 2026
SANDRA PIMENTEL DE SOUZA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto nº978, De 04 de Maio de 2026