Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 757, 22 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 757, 22 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 757, 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Nomeia o Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Urucará, Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, Prefeito do Municipal de Urucará, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);
CONSIDERANDO os termos do Art. 5° da Lei n° 03 de 29 de junho de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Urucará/AM
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e reestruturação da composição do conselho municipal para assegurar a adequada participação dos diversos setores estratégicos da Administração Pública e de instituições parceiras nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres, Lei Municipal nº 03-2006- Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC do município de Urucará e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para integrarem a Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Urucará/AM:
Mateus Matias Ramos – Coordenador Defesa Civil Municipal
Peterson Chaves da Silva – Secretário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Ronnie Von de Macedo Pinto – Secretário Secretaria Municipal de Obras e Transportes
Roseany Peixoto de Oliveira – Secretária Secretaria Municipal de Saúde
Charles Eugênio Pimentel – Representante Programa Bolsa Família
Marcivaldo de Castro Nogueira – Engenheiro Florestal – Apoio Técnico
José Raimundo Rodrigues – Representante - Chefia Distrital
Mateus Imperatriz Moreira – Delegado - Polícia Civil
Lélia Mendes de França – Secretária - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Tereza Corrêa Marques – Secretária Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Sandra Pimentel de Souza – Secretária Municipal de Assistência Social
Ricardo Cézar dos Santos Marques – Secretário Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
Art. 2º – O exercício das funções de membro da COMDEC não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Urucará, nos termos do Art. 9º, parágrafo único da Lei Municipal nº 03/2006
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 567, de 20 de julho de 2026, bem como todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 22 de Outubro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 22 de Outubro de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete