Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 27 de março de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 ASSUNTO: DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO [1º/2º/3º] QUADRIMESTRE DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 ASSUNTO: DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO [1º/2º/3º] QUADRIMESTRE DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e em estrito cumprimento ao disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz saber e CONVOCA os cidadãos urucaraenses, representantes de entidades de classe, associações civis e demais interessados, para a Audiência Pública de prestação de contas, conforme as especificações abaixo:
1. DO OBJETIVO:
Apresentar o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstrando o cumprimento das metas fiscais, arrecadação, despesas com pessoal, saúde e educação relativas ao período de 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2025.
2. DA DATA E HORÁRIO:
Data: 31 de março de 2026.
Horário: 09:00 horas.
3. DO LOCAL:
Plenário da Câmara Municipal de Urucará.
Endereço: Rua Coronel Pinto, nº 498 - Centro.
4. DA DINÂMICA:
A audiência consistirá na exposição técnica pela equipe de Contabilidade/Finanças da Prefeitura, seguida de espaço para perguntas e esclarecimentos ao público presente.
5. DA PUBLICIDADE:
Este edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (AAM), no Portal da Transparência da Prefeitura de Urucará e afixado no átrio do prédio da sede administrativa.
Cumpra-se a lei, promova-se a transparência.
Urucará/AM, 26 de março de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal de Urucará