Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 652/2026 - GAPRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 652/2026 - GAPRE
PORTARIA Nº 652/2026 - GAPRE
Dispõe sobre a instituição e formalização da Comissão Municipal de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos Extremos no Município de Urucará para o período de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de fortalecer a articulação intersetorial, o planejamento, o monitoramento e a execução coordenada das ações de prevenção, preparação e resposta aos impactos decorrentes da estiagem no âmbito municipal;
CONSIDERANDO os potenciais reflexos e prejuízos causados pelo fenômeno climático sobre as comunidades rurais e ribeirinhas, bem como no abastecimento de água, na segurança alimentar, na saúde, na educação, no meio ambiente e nas atividades produtivas locais;
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) por meio do Ofício nº 040/2026_COMPDEC,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída e formalizada a Comissão Municipal de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos Extremos no Município de Urucará, com o objetivo de coordenar e executar ações emergenciais e preventivas voltadas à mitigação dos efeitos da estiagem de 2026;
Art. 2º A referida Comissão será composta pelos representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos e secretarias municipais:
I. Assuntos Jurídicos:
Titular: Juliana Maria Guimarães
Suplente: Elizane Lima de Oliveira
II. Secretaria de Produção:
Titular: Lidia Izabel Ferreira Lima
Suplente: Ricardo Cézar do S. Marques
III. Assistência Social:
Titular: Felipe Andrew Ramos Felipe
Suplente: Endrea Teixeira Lavareda
IV. Desenvolvimento Ambiental:
Titular: Alexandro Pereira dos Santos
Suplente: Nelciane Melo Gomes
V. Educação:
Titular: Keila Maria Neves Serrão
Suplente: Nonato Almeida Henrique
VI. Saúde:
Titular: Juliane Asheley Lopes das Neves
Suplente: Lorellay de Souza Picanço
Art. 3º Compete à Comissão Municipal de Enfrentamento à Estiagem:
Elaborar o Plano de Contingência e Monitoramento dos efeitos da estiagem no município;
Mapear e acompanhar sistematicamente a situação das comunidades rurais e ribeirinhas mais afetadas;
Articular e gerenciar a distribuição de insumos básicos, água potável, alimentos e assistência médica às populações atingidas;
Submeter relatórios periódicos de monitoramento e necessidades ao Gabinete do Prefeito e à COMPDEC.
Art. 4º A coordenação geral dos trabalhos da Comissão ficará a cargo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Art. 5º A Comissão poderá, sempre que julgar necessário, convocar ou convidar representantes de outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, bem como entidades parceiras da sociedade civil, para colaborar nas reuniões e ações integradas.
Art. 6º Esta Portaria terá vigência durante todo o período de preparação e enfrentamento à estiagem do ano de 2026, podendo ser prorrogada por igual período mediante necessidade técnica devidamente justificada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, em 21 de agosto de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará