Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 24 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026-CMDCA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
RESOLUÇÃO Nº 002/2026-CMDCA.
RESOLUÇÃO Nº 002/2026-CMDCA.
Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar (a) Suplente para assumir o Cargo junto ao Colegiado do Conselho Tutelar do Município de Urucará- Amazonas no período de 01 de março a 31 de julho de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Urucará/AM, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal N° 61, de 20 de agosto de 2018,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei Municipal nº 61, de 20 de agosto de 2018, o qual dispõe que “ocorrendo vacância ou afastamento de qualquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará o Conselheiro Suplente para o preenchimento da vaga”, e,
Considerando o disposto no Art. 60, da Lei Municipal nº 61, de 20 de agosto de 2018, o qual disciplina que “os Conselheiros Tutelares Suplentes serão convocados de acordo com a ordem de votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão, sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares”,
Considerando ainda, que o Conselheiro Tutelar Suplente que tomou posse para assumir função por tempo determinado não acarretará perda de suplência, conforme o entendimento deste Conselho;
Considerando o resultado final do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar/2023 em sua classificação geral para Conselheiros Suplentes: o 1º (primeiro) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Sra. SUELEN DOS SANTOS BULCAO; 2º (segundo) Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. CLEAN CORREA DA SILVA; 3º (terceiro) Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. WANDERLEY NEVES KRIGUEL; 4º (quarto) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Sra. NELCIRENE MENDONÇA MORAES; 5º (quinto) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Sra. MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS BATISTA; 6º (sexto) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Sra. JULIANA MARIA GUIMARÃES; 7º (sétimo) Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. LEONARDO FERREIRA PEIXOTO e 8º (oitavo) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Sra. MAGRINETH DA CONCEIÇÃO PONTES DE ALMEIDA.
RESOLVE:
Art. 1º. CONVOCAR o 1º (primeiro) Conselheiro (a) Tutelar Suplente, Senhora SUELEN DOS SANTOS BULCAO, candidata eleita em 6º (sexto) lugar no Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares, conforme o Edital nº 001/2023- CMDCA, para assumir a função de Conselheiro (a) Tutelar Suplente junto ao Conselho Tutelar durante o período de 01 de março a 31 de julho de 2026, conforme o cronograma de férias encaminhado pelo Colegiado do Conselho Tutelar do referido munícipio a este Conselho de direitos.
Art. 2º. O Conselheiro (a) Tutelar Suplente, convocado neste ato, deverá comparecer ao CMDCA, nas dependências do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, situado à Avenida Pedro Falabella, s/nº, Bairro Aparecida no prazo impreterível de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação, munidos dos seguintes documentos:
a) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Original e cópia do RG (identidade);
c) Original e cópia do CPF;
d) Original e cópia do Título Eleitoral;
e) Original e cópia do Comprovante de Residência atualizado;
f) Comprovante de Escolaridade;
g) Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
h) Comprovante Bancário;
i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
j) Declaração de Acumulação de Cargos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Urucará (AM), 19 de fevereiro de 2026.
SANDRA PIMENTEL DE SOUZA
Presidente interina do CMDCA