Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 16 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E VALOR AO CONTRATO Nº 011/2024 – PMU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E VALOR AO CONTRATO Nº 011/2024 – PMU
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E VALOR
AO CONTRATO Nº 011/2024 – PMU
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E VALOR AO CONTRATO Nº 011/2024 – PMU, que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ e a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. – EPP, para execução dos serviços de Engenharia de Construção de Estádio Municipal no Município de Urucará/AM, em conformidade com o Convênio Plataforma +Brasil nº 341/2022 (937257), na forma a seguir:
Aos 14 (Setembro) dias do mês de setembro de 2026, nesta cidade de Urucará, Estado do Amazonas, na sede da Prefeitura Municipal de Urucará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.477.782/0001-05, situada na Rua Crispim Lobo, nº 111, Centro, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO BOSCO FALABELLA, e a empresa SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25, com sede na Rua Barão de Jaceguaí, nº 15, bairro Parque das Laranjeiras, Manaus/AM, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu sócio administrador, Sr. FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO, resolvem celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇOS E VALOR AO CONTRATO Nº 011/2024 – PMU, decorrente da Tomada de Preços nº 003/2023 – CPL/PMU e do Processo Administrativo nº 2.642/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de serviços adicionais necessários à adequada conclusão, funcionalidade, fechamento, controle de acesso e segurança do Estádio Municipal de Urucará/AM, não contemplados nos quantitativos necessários no projeto e na planilha orçamentária original, com o correspondente acréscimo de valor ao Contrato nº 011/2024 – PMU.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS ACRESCIDOS
Constituem objeto do presente aditamento os seguintes serviços adicionais, conforme planilha reprogramada, memória de cálculo e Parecer Técnico de Engenharia nº 019/2026:
Item
Serviço
Unid.
Qtd.
Preço unit. c/ BDI
Valor total
26.1
Porta de ferro, de abrir, tipo grade com chapa, com guarnições
m²
9,92
R$ 849,00
R$ 8.422,08
41.1
Alambrado para quadra/área esportiva, estruturado por tubos de aço galvanizado e tela de arame galvanizado
m²
95,08
R$ 207,60
R$ 19.738,61
TOTAL DO ACRÉSCIMO
R$ 28.160,69
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO
O valor do presente acréscimo é de R$ 28.160,69 (vinte e oito mil, cento e sessenta reais e sessenta e nove centavos), correspondente a 1,88% do valor original do contrato, que é de R$ 1.499.945,92. Em decorrência deste aditamento, o valor contratual reprogramado passa a ser de R$ 1.528.106,61 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, cento e seis reais e sessenta e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A alteração decorre da necessidade técnica de complementar serviços diretamente vinculados ao objeto originalmente contratado, sem alteração de sua finalidade essencial, conforme demonstrado no Parecer Técnico de Engenharia nº 019/2026 e demais peças técnicas do processo. Considerando que a licitação de origem foi realizada sob o regime da Lei nº 8.666/1993, o presente aditamento deverá observar o regime jurídico adotado na contratação, especialmente o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e § 1º, sem combinação de regimes, observadas as regras de transição da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DOS RECURSOS
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária própria e dos recursos vinculados ao empreendimento, observada a compatibilidade com o Convênio Plataforma +Brasil nº 341/2022 (937257), conforme disponibilidade e certificação dos setores competentes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E MEDIÇÃO
Os serviços acrescidos deverão ser executados em conformidade com os projetos atualizados, especificações técnicas, memória de cálculo, planilha orçamentária reprogramada e orientações da fiscalização. Somente poderão ser medidos e pagos os quantitativos efetivamente executados, conferidos e atestados pela fiscalização, vedada a duplicidade com serviços já contratados ou anteriormente medidos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2024 – PMU e de seus termos aditivos anteriores que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA
O presente Termo Aditivo será submetido à publicação na forma legal e aos demais atos de transparência e controle aplicáveis, para fins de publicidade e eficácia.
Urucará/AM, 14 de setembro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal de Urucará
Contratante
FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO
SIGMA Engenharia e Consultoria Ltda. – EPP
Contratada