Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 8 de abril de 2026
ERRATA DO DECRETO Nº 286, DE 14 DE MAIO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ERRATA DO DECRETO Nº 286, DE 14 DE MAIO DE 2021
ERRATA DO DECRETO Nº 286, DE 14 DE MAIO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO, que se faz necessário ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL Nº 286, DE 14 DE MAIO DE 2021, que dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição e dá outras providências., publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 21/05/2021. Edição 2868, Código Identificador: XUQQVE8ZL
ONDE-SE LÊ:
Art. 1º. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor WILSON FRANCISCO TELES DA COSTA, no Cargo de FISCAL MUNICIPAL II, matricula nº 50, do quadro Efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição:
I - Salário base no valor de R$ 1.221,00 (mil duzentos e vinte e um reais) conforme Lei Municipal nº 002/2010 de 26/04/2010, acrescido de R$ 261,25 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará), totalizando seus proventos em R$ 1.526,25 (mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Com Paridade – última remuneração, nos termos da legislação vigente.
LEIA-SE:
Art. 1º. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor WILSON FRANCISCO TELES DA COSTA, no Cargo de FISCAL MUNICIPAL I, matricula nº 50, do quadro Efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Urucará, com Proventos Integrais ao Tempo de Contribuição:
I - Salário base no valor de R$ 1.221,00 (mil duzentos e vinte e um reais) conforme Lei Municipal nº 002/2010 de 26/04/2010, acrescido de R$ 261,25 (duzentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), referente a 25% de adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 164, §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 10/87, de 31/07/1987 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará), totalizando seus proventos em R$ 1.526,25 (mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Com Paridade – última remuneração, nos termos da legislação vigente.
Gabinete do Prefeito do Município de Urucará/AM, em 1º de abril de 2026.
JOAO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
MARIA AUXILIADORA MAPES BARROSO
Presidente do RPPS - URUCARÁPREV.