Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 9 de março de 2026
DECRETO Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
DECRETO Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão da Administração Pública Municipal direta.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonasno uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a senhora ANA CLARA DA SILVEIRA BRITO,para exercer o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete CC-4,função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará;
Art. 2º - LOTARa servidora para responder pela função na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Art. 3º- No momento da posse a servidora fica obrigada a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em 02 de fevereiro de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete