Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN · 28 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 021/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 021/2026
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 021/2026, que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA REMANESCENTE DA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FATIMA COMUNIDADE DO PAURÁ NO MUNICIPIO DE URUCARÁ, na forma a seguir:
Aos 13 (treze) dias de julho de 2026, nesta cidade de Urucará, no Estado do Amazonas, na sede da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público, com seus atos constitutivos devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o n° 04.477.782/0001-05, situada na Rua Crispim Lobo, ri° 111, Centro, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu titular, o Prefeito Municipal Sr. JOÃO BOSCO FALABELLA, portador do Documento de Identidade nº031/D CREA/AM inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Crispim Lobo, nº 403, bairro Centro, Urucará/AM, e de outro lado a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rio Jurema, n° 45, bairro Flores, Cj Vieiralves, CEP 69.053-155 Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 10.188.217/0001-20, doravante denominada CONTRATADO, representado pelo seu sócio administrador, Sr. BRUNO SOARES FREITAS, portador da Cédula de Identidade sob o n° *** — SSP/AM, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, mediante solicitação através de processo administrativo n° 2.642/2023, assinam o 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 021/2026 — PMU, referente ao objetivo da PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 — CPL/PMU, que se regerá pelas normas da Lei n° 14.133/2021, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente aditamento tem por objeto alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do termo primordial, que passa a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DOS PRAZOS”:
Fica o prazo do Contrato original, firmado entre as partes acima descritas, prorrogado em 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do TERMO PRIMORDIAL, que se dará dia 13 de julho de 2026, tendo, portanto, novo vencimento em 12 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas do Contrato Original e alterações, que expressa ou implicitamente não constem nos termos deste aditivo.
Urucará/AM, 13 de julho de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito Municipal de Urucará
Contratante
BRUNO SOARES FREITAS
M S Construções e Terraplenagem LTDA
Contratado.
P U B L I C A Ç Ã O
O presente Aditivo foi publicado no Quadro Geral
de Avisos da Prefeitura Municipal de Urucará
para fins de publi ade e eficácia, nos termos
do Art. 85 da Lei Orgânica Municipal.
Urucará, 13 de julho de 2026.
DOUGLAS ALVES ANDRADE
Chefe de Gabinete do Prefeito