COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 6 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 033/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 015/2026.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.660.242/0001-11, representada pelo Sr. Norberto da Silva Lucas.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 979977/2025 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 530023 - MIDR/CEF;
Unidade: 02.02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 530023 - MIDR/CEF;
Funcional/Programa: 15.451.0280 – Planejamento Urbano / 258247 – PTRES;
Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 – Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.00SX.0001 – Programa de Trabalho;
Ficha: 298;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 444042 – Natureza da Despesa;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 – Tesouro Nacional.
Uarini/AM, 03 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini