COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 15 de dezembro de 2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 033/2025/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa SA E SOUZA LTDA participou da sessão pública eletrônica do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR a empresa vencedora “SA E SOUZA LTDA”, com sede na Rua Ligia Pinto, nº 40, Bairro: Colônia Santo Antônio, CEP: 69.093-250 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 21.465.741/0001-18, vencedora do item que consta no Termo de Referência.
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 033/2025/CC, em favor da empresa vencedora do item Adjudicado, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A NUTRIÇÃO BÁSICA DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM CONDIÇÕES DE RISCO SOCIAL E ECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE UARINI, APLICANDO O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Nº 055/2025 DO DEP. FELIPE SOUZA QUE DESTINA A TRANSFERÊNCIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO-FEAS - SEMAS.
III – CONVOCAR a vencedora desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço e Termo de Contrato no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 11 de dezembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini