GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 212/2025/PMU-GPE, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2025/PMU-GPE, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 212/2025/PMU-GPE, de 29 de junho de 2026.
CONCEDE DIÁRIA A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Servidora Municipal, Sra. MEICIELE RODRIGUES PEREIRA na data de 29 de junho a 09 de julho de 2026 para o município de Tefé/AM, e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Servidora Municipal, Sra. MEICIELE RODRIGUES PEREIRA a concessão de 10 (dez) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias em razão do deslocamento oficial da servidora à cidade de Manaus/AM, para tratar de assuntos de relevante interesse desta municipalidade junto ao escritório contábil Ronnau Contábil, bem como para participar do Encontro da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que abordará a execução dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), visando ao aprimoramento da gestão e à correta aplicação dos recursos destinados às políticas públicas de assistência social no Município.
Período: 29 de junho a 09 de julho de 2026.
Total das Diárias: 10 (dez) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Municipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 212/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipalaam.org.br, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP