COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 19 de maio de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026/SEMEF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026/SEMEF
1 - Espécie: Com fundamento no Art. 74, inc. III, alíneas “a” e "c" da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações;
2 – Favorecido: PLANUNG CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: Nº 34.192.268/0001-94, REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS JEANDREEUS OLIVEIRA NASCIMENTO, CRC/AM Nº 017711/O-5, contratada.
3 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em elaboração dos anexos contábeis da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sistema informatizado para atender as necessidades da prefeitura municipal de Uarini no projeto de LDO do ano de 2027 - GPMU/SEMEF.
4 - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.03 - Secretaria de Finanças; Funcional/Programa: 04.123.0046– Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.123.0046.2011.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Ficha: 093; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
5 - VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 (treze mil reais), parcela única.
Uarini/AM, 16 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal