GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 487/2025/PMU-GPE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 487/2025/PMU-GPE, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 487/2025/PMU-GPE, de 03 de dezembro de 2025
CONCEDE DIÁRIA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, na data de 03 a 10 de dezembro de 2025 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Prefeito do Município de Uarini, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, a concessão de 07 (sete) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Prefeito Municipal em razão do cumprimento de agenda oficial voltada a assuntos de interesse público, especialmente aqueles relacionados à busca de melhorias para o município de Uarini. A viagem inclui, ainda, a participação em audiência junto ao Governo do Estado, reforçando a relevância institucional e administrativa do deslocamento.
Período: 03 a 10 de dezembro de 2025.
Total das Diárias: 07 (sete) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 457/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP