GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO NO ENSINO - PMU/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO NO ENSINO - PMU/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
Rua 19 de Abril, 2021 - Centro - CNPJ:04647079/0001-06
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: , Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Valor Previsto
Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
1.646.000,00
411.500,00
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
105.000,00
26.250,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
50.000,00
12.500,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
525.000,00
131.250,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
966.000,00
241.500,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
48.064.330,00
12.016.082,50
2.1 - Cota-Parte FPM
33.616.225,00
8.404.056,25
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
30.727.725,00
7.681.931,25
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e"
2.888.500,00
722.125,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
14.339.430,00
3.584.857,50
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
40.110,00
10.027,50
2.4 - Cota-Parte ITR
315,00
78,75
2.5 - Cota-Parte IPVA
68.250,00
17.062,50
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
49.710.330,00
12.427.582,50
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
9.035.166,00
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
6.145.545,00
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.867.886,00
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
8.022,00
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
63,00
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
13.650,00
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)
0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
40.739.500,00
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
23.289.500,00
5.1.1 - Principal
23.006.500,00
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
283.000,00
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.850.000,00
5.2.1 - Principal
7.850.000,00
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
9.600.000,00
5.3.1 - Principal
9.600.000,00
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
5.4.1 - Principal
0,00
5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4)
13.971.334,00
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
13.971.334,00
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
28.517.650,00
7.1 - Educação Infantil
13.967.650,00
7.2 - Ensino Fundamental
14.550.000,00
7.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
7.4 - Educação Especial
0,00
7.5 - Administração Geral
0,00
8. OUTRAS DESPESAS
12.221.850,00
8.1 - Educação Infantil
5.811.850,00
8.2 - Ensino Fundamental
6.410.000,00
8.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
8.4 - Educação Especial
0,00
8.5 - Administração Geral
0,00
8.6 - Transporte (Escolar)
0,00
8.7 - Outras
0,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
40.739.500,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
28.517.650,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
23.289.500,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.850.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
9.600.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
5.280.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
1.440.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
70,00
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
55,00
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
15,00
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3.380.000,00
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
895.000,00
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.510.000,00
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
855.000,00
20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)
0,00
20.7 - OUTRAS
120.000,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)
26.669.500,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
13.971.334,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)
12.698.166,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
25,54
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.858.144,00
27.1 - Salário-Educação
2.229.300,00
27.2 - PDDE
37.500,00
27.3 - PNAE
512.294,00
27.4 - PNATE
79.050,00
27.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31)
2.858.144,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.223.602,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL
1.540.024,00
35. ENSINO MÉDIO
5.000,00
36. ENSINO SUPERIOR
0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL
0,00
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
37.310,00
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL
57.208,00
40. OUTRAS
170.000,00
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 +36 + 37 + 38 + 39 + 40)
3.033.144,00