COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 013/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026/CC PROC. ADM. N° 120/2026/SEMOB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 013/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026/CC PROC. ADM. N° 120/2026/SEMOB
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
Contratado: MONTE CARMELO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 52.025.292/0001-10, com sede na Rua Professora Maria T. Monteiro, n° 348, Alvorada, CEP 69.043-040 – Manaus/AM, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA KETLEN DA SILVA TAKAFAZ, CONTRATADO(A);
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SOLO À PERCUSSÃO (SPT), PARA INVESTIGAÇÃO DO SUBSOLO DOS PROJETOS BÁSICOS A SEREM APROVADOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MIDR), NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMOB.
Fundamentação Legal: Art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, onde Dispensa a Licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal fixado para outros serviços e compras.
Valor Total do Contrato: R$ 31.000,00 (-trinta e um mil reais-), conforme a Planilha Demonstrativa dos Serviços abaixo:
Item
Descrições Resumidas dos Serviços
Und
Qtd
Valor Unitário
Valor Total por Item
01
Mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, incluindo transporte até Uarini/AM.
Serv.
1
R$ 8.800,00
R$ 8.800,00
02
Sondagem de simples reconhecimento com SPT, conforme ABNT NBR 6484:2020 (4 furos de 12m, com NSPT e amostras a cada metro), incluindo perfuração, ensaio a cada metro, coleta de amostras e medição de nível d'água.
M
48
R$ 300,00
R$ 14.400,00
03
Boletins de Campo e Perfis individuais de sondagem, por furo.
Und
4
R$ 450,00
R$ 1.800,00
04
Mapas: planta de locação dos furos, croqui de situação e seções do perfil do subsolo.
Und
1
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
05
Relatório técnico conclusivo com boletins de campo, perfil estratigráfico, seção interpretativa e ART.
Und
1
R$ 4.800,00
R$ 4.800,00
Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura.
Dotação orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder executivo; Unidade Orçamentária: 02.02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Função/Subfunção: 15.122 – Administração Geral; Programa/Ação: 15.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; Ficha: 289; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 – Recurso Ordinário.
Uarini/AM, 29 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal