COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 12 de março de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 062/2026/SEMOB/SEMMA, apensado ao Proc. N° 033/2025/SEMOB/SEMMA
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 010/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa LUC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº *** SESEP/AM e do CPF ***.***.***-**, e a empresa:
LUC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Manoel Urbano KM 19, nº 9530, CEP 69.415-000 – Iranduba/AM, inscrita no CNPJ nº 34.410.550/0001-09, representada pelo Srº Alex Sander Arruda Bandeira, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de coleta de lixo e limpeza pública do município de Uarini/AM - SEMOB/SEMMA, referente ao Pregão Presencial nº 010/2025, em decorrência do Processo nº 033/2025/SEMOB/SEMMA, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMOB/SEMMA.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 06 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Luc Serviços de Construção LTDA
ALEX SANDER ARRUDA BANDEIRA
Licitante Vencedor