COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 4 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 114/2026/SEMSA, APENSADO AO PROC. N° 133/2025/SEMSA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO N° 114/2026/SEMSA, APENSADO AO PROC. N° 133/2025/SEMSA
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 041/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa M J DE S FERNANDES REPRESETAÇÕES LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº *** SESEP/AM e do CPF ***.***.***-**, e a empresa:
M J DE S FERNANDES REPRESETAÇÕES LTDA com sede na AV. Tancredo Neves, nº 1582, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.054-700 – Manaus/AM, inscrita no CNPJ nº 21.435.965/0001-87, representada pelo Sr. MARLON JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES, que tem por objeto a Ata registro de preços na contratação de pessoa jurídica especializada para futura e eventual prestação de serviços médicos e equipe multidisciplinar da atenção básica e de média complexidade, visando atender as necessidades da Unidade Hospitalar Franco Lopes e das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Uarini/AM, UBS MARIO LOPES, UBS CESAR AUGUSTO, UBS REGINA NUNES, UBS FLUVIAL) - SEMSA, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 041/2025, referente à ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ATENÇÃO BÁSICA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCO LOPES E DAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UBS MARIO LOPES, UBS CESAR AUGUSTO, UBS REGINA NUNES, UBS FLUVIAL) – SEMSA.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 17 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
M J De S Fernandes Represetações LTDA
MARLON JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES
Licitante Vencedor