GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026
PORTARIA Nº 084/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 084/2026/PMU-GPE, de 26 de fevereiro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal Saúde, Sr. JOSÉ JÚLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, na data de 26 de fevereiro a 05 de março de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Saúde do Município de Uarini, JOSÉ JÚLIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, a concessão de 07 (sete) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Secretário Municipal de Saúde em razão de seu deslocamento para cumprimento de agenda institucional na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), bem como para tratar de assuntos relacionados ao balanço anual junto ao setor de contabilidade. A agenda incluiu, ainda, visita institucional à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a outros órgãos pertinentes à área da saúde e da administração pública, com o objetivo de alinhar demandas, fortalecer parcerias institucionais e acompanhar questões administrativas de interesse do município.
Período: 26 de fevereiro a 05 de março de 2026.
Total das Diárias: 07 (sete) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 084/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP