COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 3 de fevereiro de 2026
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N° 033/2026/SEMAD, apensado ao Proc. N° 082/2025/SEMAD
Termo Aditivo referente à Ata de Registro de Preços n. 025/2025, celebrada entre o MUNICÍPIO DE UARINI, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, e da empresa E. PRAIA FRAZAO LTDA.
O Município de Uarini, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Rua 19 de Abril, n° 1021 – Centro – CEP 69.530-000, inscrita no CNPJ sob o n. 04.647.079/0001-06, neste ato representado por seu representante legal, MARCOS SOUZA MARTINS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade nº *** SESEP/AM e do CPF 5XX.XXX.XXX-72, e a empresa:
E. PRAIA FRAZAO LTDA”, com sede na Rua Luiz Bernardinho, n° 342, Bairro Centro, CEP 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 14.016.509/0001-37, representada pelo Sr. Esaú Praia Frazão, que tem por objeto Ata Registro de Preços na Contratação de Pessoa Jurídica para Futuro e Eventuais Prestações de Serviços de Fornecimento de Refeições Completas por Quilograma, Refeições Completa Tipo Marmitex, Serviços de Coffee Break, Café da Manhã e Serviços de Buffet, para Atender as Necessidades das Secretarias Municipais, através da Secretaria Municipal de Administração de Uarini/AM - SEMAD, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2025, em decorrência do Processo nº 082/2025/SEMAD, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO
Cláusula primeira. Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, referente à ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS POR QUILOGRAMA, REFEIÇÕES COMPLETA TIPO MARMITEX, SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, CAFÉ DA MANHÃ E SERVIÇOS DE BUFFET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE UARINI/AM – SEMAD.
DA PRORROGAÇÃO
Cláusula segunda. Fica prorrogada por até 1 (um) ano, contados da data da última assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada.
§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste Termo, com base na previsão do art. 75, caput e § 1º a 3º, do Decreto Municipal nº 006/2025/PMU-GP.
Os quantitativos serão prorrogados a todos os itens, na mesma data, conforme artigo já mencionado acima.
DA RATIFICAÇÃO
Cláusula terceira. Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO
Cláusula quarta. A Prefeitura Municipal de Uarini providenciará a publicação deste aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e de seu extrato no Diário Oficial do Município de Uarini, a fim de garantir a ampla publicidade.
Uarini/AM, 02 de fevereiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
E. Praia Frazao LTDA
ESAÚ PRAIA FRAZÃO
Licitante Vencedor