COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de março de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/CC CARTA CONTRATO Nº 005/2026/CC PROC. ADM. N° 064/2026/SEMAD
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/CC CARTA CONTRATO Nº 005/2026/CC PROC. ADM. N° 064/2026/SEMAD
1 - Espécie: Com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com atualização de valores conforme Decreto Federal n° 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas posteriores alterações;
2 - Favorecido: RM SERVIÇOS DIGITAIS ME – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20690345/0001-21, neste ato representado pelo Srº RENAN MONTEIRO ARCE, RG: nº 1XXXXXX0 SSP/AM, CPF: nº 7XX.XXX.XXX - 5X, contratada
3- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (SISTP), PORTAL INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, SUPORTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, EVOLUÇÃO E TREINAMENTO. ATENDENDO O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), BEM COMO A LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA), CONTRIBUÍNDO PARA QUE A PREFEITURA DE UARINI/AM ALCANCE A EXCELÊNCIA NO QUE TANGE O OBJETIVO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. - SEMAD.
4 - Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de fornecimento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 - Secretaria de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
5 - Valor Global: de R$ 21.601,00 (-Vinte e um mil, seiscentos e um reais-), sendo pago em parcela única o valor de R$ 1,00 referente a implantação do sistema, mais R$ 21,600, 00 parcelados em 12 vezes no valor de R$ 1.800,00 referente a licença anual de uso do sistema. Empenhados na vigência de execução do fornecimento e dos serviços para 09 (nove) meses correspondente ao ano corrente e 03 (três) meses no ano de 2027.
6 - Prazo de Vigência Contratual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura.
Uarini/AM, 06 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X
Prefeito Municipal