COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de novembro de 2025
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Eletrônico nº 031/2025/CC, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas WILLAS PEREIRA COSTA-ME, DAIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES – ME, DUARTE ESTAMPARIA LTDA e DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA participaram da sessão pública eletrônica do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declarada vencedoras;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR as empresas vencedoras “WILLAS PEREIRA COSTA-ME”, com sede na Rua Francisco Apolônio, nº 906, Bairro: São José do Boia, CEP: 69530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 12.865.015/0001-00, vencedora do LOTE I – MATERIAL DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: itens 1 a 88; “DAIANA DO NASCIMENTO GONÇALVES – ME”, com sede no endereço Avenida Franco Lopes, s/n, Centro, CEP: 69.530-000, Uarini/AM inscrita no CNPJ sob no nº 12.469.186/0001-01, vencedora LOTE II – MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA: itens 1 a 14; “DUARTE ESTAMPARIA LTDA”, com sede na Rua Ovídio Gomes Monteiro Nº 400, Bairro: Alvorada III, CEP: 69.042-110, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 51.289.461/0001-67, vencedora LOTE III – MATERIAL DE EXPEDIENTE: itens 1 a 38 e vencedora LOTE IV – SERVIÇOS GRÁFICOS: itens 1 a 15, DISTRIBUIDORA DE GAS PAGUE MENOS LTDA, com sede na Rua Antonio Macario, Nº 557, Bairro: Centro, CEP Nº 69.530-000 – Uarini /AM, inscrita no CNPJ: Nº 53.159.527/0001-20, vencedora LOTE V – BENEFÍCIOS EVENTUAIS – COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO: itens 1 à 3, do Termo de Referência.
II – Frisa-se que, quanto ao lote VI dos itens abaixo, o Registro de Preço restou deserto.
LOTE VI – COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UND.
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
GASOLINA COMUM
LT
5.165
R$ 8,19
R$ 42.301,35
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 031/2025/CC, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a Ata registro de preços e Termo de contrato na contratação de pessoa jurídica para aquisição de Materiais de Consumos, tais como: gêneros alimentícios, higiene e limpeza; expediente; Benefícios Eventuais – combustível e derivado de petróleo; Serviços Gráficos, conforme as demandas da Secretaria de Assistência Social, efetivando as ações dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica (PSB), para atender a população em vulnerabilidade social e alimentar. aplicando o recurso da Emenda Parlamentar de Bancada nº 014/2025 do Dep. Wilker Barreto que destina a transferência na modalidade Fundo a Fundo ao município de Uarini/AM – SEMAS.
IV – CONVOCAR as vencedoras desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar a Ata de Registro de Preço, Termo de Contrato e Carta Contrato no prazo de até 01 (um) dia útil, conforme previsão editalícia 11.12., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
V – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 19 de novembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini