COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00020/2025/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00020/2025/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR
Processo Administrativo n° 122/2026/SEMPRA
I – OBJETO: TERMO DE ADESÃO NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, RETROESCAVADEIRA/MODELO: XC870BR-II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL - PROGRAMA INOVA, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00020/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025/MIDR, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11.462/2023 E DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM.
ITEM DA ARP
ESPECIFICAÇÃO
UND.
QTD.
VL. UNIT. LICITADO
VL. TOTAL LICITADO
01
RETROESCAVADEIRA/MODELO: XC870BR-II
MÁQUINA
02
R$ 335.000,00
R$ 670.000,00
Valor global por extenso: (-seiscentos e setenta mil reais-)
a) A Contratação é decorrente da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 00020/2025 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 do MIDR, citados aos autos do processo de aprovações no sistema, Contratos.gov.br, onde o fornecedor e o órgão gerenciador deram os “aceites” a solicitação de Adesão do requerente, Prefeitura Municipal de Uarini/AM.
b) Adesão justificada e comprovada na pesquisa de preços, percebeu-se que aderir a ARP nº 00020/2025 é mais vantajoso para ao convenente, uma vez que gera um menor dispêndio aos cofres públicos, sendo um processo mais célere e, portanto, menos burocrático, otimizando tempo considerando o objeto e a urgência da demanda.
II – ÓRGÃO GERENCIADOR: 530001 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIEMENTO REGIONAL/MIDR.
III – ÓRGÃO ADERENTE: 989849 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM.
IV - VALOR GLOBAL ADERIDO: R$ 670.000,00 (-seiscentos e setenta mil reais -).
V – FORNECEDOR/BENEFICIÁRIO DA ARP: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 14.707.364/0001-10.
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 11.462/2023; no art. 23 da Lei Federal n° 14.133/2021, inciso III, § 1º ao 4º; Decreto Municipal N° 009/2025/GPMU; Edital do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025/MIDR, que se deu origem à ARP nº 00020/2025.
VII – DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 22/09/2026 no sistema contratos.gov.br.
Uarini/AM, 22 de setembro de 2026
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal De Uarini