COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de janeiro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/CC CARTA CONTRATO Nº 001/2026/CC PROC. ADM. N° 006/2026/SEMEF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/CC CARTA CONTRATO Nº 001/2026/CC PROC. ADM. N° 006/2026/SEMEF
1 - Espécie: Com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com atualização de valores conforme Decreto Federal n° 12.807, de 29 de dezembro de 2025, e suas posteriores alterações;
2 - Favorecido: RM SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - ME
CNPJ: Nº 20.690.345/0001 – 21; Representante Legal: RENAN MONTEIRO ARCE, contratada;
3- Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SISTEMA, SICARP, PARA CONTROLE DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS E CONTRATOS (LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO), BEM COMO O SUPORTE, MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMEF.
4 - Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de fornecimento, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.03 - Secretaria de Finanças; Funcional/Programa: 04.123.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.123.0046.2011.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Ficha: 093; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
5 - Valor Global: R$ 12.271,33 (-doze mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos-), o valor mencionado está incluso todas as despesas ordinárias diretas e indiretas.
6 - Prazo de Vigência Contratual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura.
Uarini/AM, 08 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. ***.***.***-**
Prefeito Municipal