GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 016/2026/PMU-GP, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2026/PMU-GP, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 016/2026/PMU-GP, de 05 de janeiro de 2026.
CONCEDE DIÁRIA PARA A VICE-PREFEITA DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Vice-Prefeita, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, na data de 05 de janeiro a 13 de janeiro de 2026, para a Capital do Estado Manaus, e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Vice-Prefeita, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, a concessão de 08 (oito) diárias.
I - Justifica-se a autorização das diárias, tendo em vista que a mesma estará cumprindo agenda oficial na capital Manaus, com a finalidade de tratar de assuntos de relevante interesse desta municipalidade.
Período: 05 a 13 de janeiro de 2026.
Total das Diárias: 08 (oito) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Munícipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 016/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP