COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2025
PROCESSO N° 023/2025/SEMOB
OBJETO: CANCELAMENTO TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, firmada entre o Município de Uarini e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, oriunda do Pregão Presencial n° 005/2025, Processo administrativo n° 023/2025/SEMOB, que tem como objeto: “ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MÁQUINAS PESADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM”.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM
DETENTORA DA ATA: LIMA CONSTRUÇÃO LTDA
JUSTIFICATIVA: A justificativa dar-se-á por razões de interesse público, mediante falta de conveniência e oportunidade, que fazem com que o procedimento licitatório do qual originou a ARP não seja mais oportuno à Administração, pois não mais atende à necessidade deste.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. I do Decreto Federal n° 11.462/2023 e art. 184 da Lei n° 14.133/2021.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindida A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2025 a partir da data de assinatura deste termo de cancelamento, passando a ter eficácia após a publicação. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços. Caso haja empenhos/contratos emitidos, estes serão rescindidos por razões de interesse público, nos moldes do art. 137, inc. VIII c/c art. 138, inc. I, todos da Lei n° 14.133/2021.
Uarini, 17 de março de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito de Uarini/AM