GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026
PORTARIA Nº 091/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 091/2026/PMU-GPE, de 02 de março de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Coordenador da Defesa Civil, Sr. WELLINGTON AMORIM PEREIRA, na data de 02 a 07 de março de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Coordenador da Defesa Civil do Município de Uarini, WELLINGTON AMORIM PEREIRA, a concessão de 05 (cinco) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias ao Coordenador da Defesa Civil em razão de seu deslocamento para participação da capacitação de Agentes de Defesa Civil, promovida pela Defesa Civil do Estado do Amazonas.
Período: 02 a 07 de março de 2026.
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 02 dias do mês de março do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 091/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP