GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2026
PORTARIA Nº 214/2026/PMU-GPE, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/2026/PMU-GPE, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
PORTARIA Nº 214/2026/PMU-GPE, de 30 de junho de 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88, e o poder de discricionariedade do administrador público;
- CONSIDERANDO a necessidade administrativa de reorganização do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação;
- CONSIDERANDO o interesse da administração pública e;
- CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 109/2014, de 20.09.2014 que dispõe sobre contratação temporária;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a bem do serviço público, o Sr. JUNIOR GAMA DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***, do cargo de PROFESSOR-II-TEMP, Matricula nº 129104-5, contratado em caráter temporário, lotado na Escola Municipal Rosilda do Carmo de Lima, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, do Município de Uarini.
Art. 2º - A exoneração de que trata o Art. 1º produz efeitos a partir de 30 de junho de 2026, em razão do interesse da administração pública.
Art. 3º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e ao Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria, incluindo baixa no sistema da folha de pagamento.
Art. 4º - Agradecer o servidor JUNIOR GAMA DA SILVA pelos serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 214/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
Port. Nº 010/2025/PMU-GP