GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº 139/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2026/PMU-GP
PORTARIA Nº 139/2026/PMU-GP, de 15 de abril de 2026.
CONCEDE DIÁRIAS À PROCURADORA DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Procuradora Municipal, Sra. KEYTIANE FERREIRA DA ROCHA, na data de 15 a 26 de abril de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Procuradora do Município de Uarini, Sra. KEYTIANE FERREIRA DA ROCHA, a concessão de 10 (dez) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias à Servidora em razão de seu deslocamento à Capital do Estado (Manaus), com a finalidade de tratar de assuntos de interesse desta municipalidade junto à Secretaria de Segurança Publica do Amazonas – SSP/AM e Tribunal de Contas do Amazonas – TCE/AM.
Período: 15 a 26 de abril de 2026.
Total das Diárias: 10 (dez) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 139/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP