COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 23 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2025/CC.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2025/CC.
I- Licitação: Inexigibilidade nº 016/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratada: ADELAIDE RONNAU DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.038.130/0001-70.
IV – Valor do Contrato: R$ 37.894,68 (-trinta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos-) global bruto.
V – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução da prestação de serviços referentes à assessoria no acompanhamento da execução orçamentária, assessoria na execução nos serviços de escrituração e processamento mensal das obrigações contábeis, conforme estabelece o art. 86, da lei federal nº. 4.320/64, bem como na consolidação das informações visando à apresentação do e-contas (parte contábil), REINF, SIOPS (bimestral) - SEMSA-FMS.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII - Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini / 3 - Prefeitura Municipal de Saúde de Uarini;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 03.02 – Fundo Municipal de Saúde;
Unidade: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Saúde / 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde;
Funcional/Programa: 10.122.0046 –Administração Setorial;
Projeto Atividade: 10.122.0046.2012.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; Ficha: 108;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário.
VIII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
IX- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 09/01/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 09 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini