COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 15 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 082/2025/CC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 082/2025/CC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 082/2025/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 033/2025/CC e Ata Registro de Preços nº 047/2025/CC do Processo Administrativo nº 167/2025/SEMAS.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representada pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa SA E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.465.741/0001-18, representada pelo Srº Marlon Jefferson de Souza Fernandes.
OBJETO: ATA REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E A NUTRIÇÃO BÁSICA DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM CONDIÇÕES DE RISCO SOCIAL E ECONÔMICO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE UARINI, APLICANDO O RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Nº 055/2025 DO DEP. FELIPE SOUZA QUE DESTINA A TRANSFERÊNCIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO-FEAS - SEMAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) de acordo com a ordem de fornecimento em favor da empresa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini;
Unidade: 03.01.01 – Fundo Municipal de Assistência Social;
Função: 08 – Assistência Social;
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária;
Programa: 0034 – Atenção Comunitária;
Projeto/Atividade: 2050 – Encargos com Programa – FNAS Piso Básico Fixo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita;
Fonte: 661 – FEAS/ FUNDO A FUNDO.
PUBLIQUE-SE o presente Extrato do Termo de Contrato na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 12 de dezembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini