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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2026-CMAS

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 01/2026-CMAS

Resolução nº 01/2026-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 063/2105,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.

Art. 2º - Aprovar o Plano Municipal de Primeira Infância 2025-2035.

Art. 3º - Aprovar a Prestação de Contas de 2025 do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Essa resolução entra em vigor na data da sua publicação

Uarini/AM, 14 de abril de 2026.

DELZIR REIS

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4086, em 15 de abril de 2026. Código identificador 9B353394: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.