GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
PORTARIA Nº 146/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 146/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 146/2026/PMU-GPE, de 22 de abril de 2026.
CONCEDE DIÁRIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. GERINEUDA RIBEIRO BESERRA, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Assistência Social: DELZIR REIS, na data de 22 de abril a 02 de maio de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Uarini, Sra. DELZIR REIS, a concessão de 10 (dez) diárias.
I - Justifica-se a autorização das diárias, tendo em vista que a servidora estará cumprindo agenda oficial acompanhando o Senhor Prefeito Marcos Sousa Martins em encontros institucionais com Deputados e Senadores. A agenda teve como objetivo tratar de assuntos de interesse do município, incluindo a articulação de recursos, apresentação de demandas prioritárias, busca por emendas parlamentares e fortalecimento de parcerias junto às esferas estadual e federal.
Período: 22 de abril a 02 de maio de 2026.
Total das Diárias: 10 (dez) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2026.
GERINEUDA RIBEIRO BESERRA
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 146/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipalaam.org.br, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP