COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 005/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026/SEMEF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 014/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 005/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026/SEMEF
1 - ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 014/2026/CC, celebrada em 09/01/2026.
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica INFORTREAD SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 31.147.688/0001-60, representada neste ato pela Srª. CIRLEY ZACARIAS DE OLIVEIRA, CPF: Nº ***.***.***-**, contratada.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL PARA REGULARIZAÇÃO FISCAL, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA ESTRATÉGICA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME ATIVIDADE CNAE 70.20-4-00, ATENDENDO AS NECESSIDADESDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMEF.
4 - VALOR GLOBAL: R$ 840.000,00 (-oitocentos e quarenta mil reais-).
5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.03 – Secretaria Municipal de Finanças; Funcional/Programa: 04.123.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.123.0046.2011.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Ficha: 093; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recursos Ordinários.
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 014/2026/CC.
8 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “f” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 09 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. ***.***.***-**
Prefeito Municipal