GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº 121/2026/PMU-GPE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 121/2026/PMU-GPE, de 30 de março de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Servidor Municipal: FRANKLY ROOSEVELT LOPES CORDOVIL, na data de 30 de março a 17 de abril de 2026 para a Capital do Estado (Manaus), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do servidor do Município de Uarini FRANKLY ROOSEVELT LOPES CORDOVIL, a concessão de 10 (dez) diárias.
I - Justifica-se a concessão das diárias, tendo em vista que o servidor estará participando do Treinamento Auto regularização, instituído pela portaria RFB n°632, de 30 de dezembro de 2025, com o objetivo de promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas- eSocial.
Período: 30 de março a 17 de abril de 2026.
Total das Diárias: 10 (dez) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de março do ano de 2026.
MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO
Prefeita em Exercício do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 121/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP