GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/PMU-GP
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026/PMU-GP, de 10 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE VESTIMENTA NO LOCAL DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso VII e IX, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO a necessidade de manter um ambiente de trabalho profissional e respeitoso;
- CONSIDERANDO a importância de promover uma imagem institucional positiva;
- CONSIDERANDO a necessidade de garantir conforto e adequação ao ambiente de trabalho.
R E S O L V E:
Art. 1º - ESTABELECER padrões de vestimenta adequados ao ambiente de trabalho, visando manter um ambiente profissional e respeitoso.
Art. 2º - São permitidas roupas:
- O fardamento disponibilizado pela Prefeitura de Uarini;
- Camisas polo, jeans e/ou sociais;
- Calças jeans e/ou sociais;
- Vestidos ou saias (comprimento adequado), e;
- Tênis ou sapatos fechados
Art. 3º - São proibidas:
- Roupas rasgadas ou com furos
- Vestimenta inadequada (ex: roupas de academia, pijamas)
- Acessórios excessivos ou chamativos
Art. 4º - O descumprimento desta instrução normativa poderá acarretar em advertência ou outras medidas administrativas.
Art. 5º - Os casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Secretaria de Administração em conjunto com as Secretarias Municipais, quando necessário.
Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini/AM
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP