COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 015/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 015/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC
1. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
2. Contratado: H3 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.665.360/0001-94; representante legal: Hayllen Silva de Castro, RG nº *** SSP/AM, CPF nº XXX.XXX.1XX-91.
3. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.
3.1 - DESCRIÇÃO DETALHADA:
3.1.1 - Tabela com a descrição dos itens e quantidades total da contratação: AQUISIÇÃO DE DIESEL S10 E GASOLINA COMUM:
ITEM
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QUANT.TOTAL
VALOR UNIT.
VALOR REPASSE
VALOR CONTRA-PARTIDA
VALOR TOTAL
01
ÓLEO DIESEL S10 COMUM
L
1.059
R$ 8,50
R$ 9.000,00
R$ 1,50
R$ 9.001,50
02
GASOLINA COMUM
L
1.085
R$ 8,30
R$ 9.000,00
R$ 5,50
R$ 9.005,50
VALOR GLOBAL
R$ 18.000,00
R$ 7,00
R$ 18.007,00
4. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 e suas posteriores alterações.
5. Valor Global: R$ 18.007,00 (-dezoito mil e sete reais-).
6. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura.
7. Dotação orçamentária:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)
Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Ficha: 041 (222,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Ficha: 044 (1.590,00)
Uarini/AM, 06 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal