COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 041/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 041/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PRESENCIAL Nº 002/2026/CC PROC. ADM. N° 128/2026/COMPDEC
1. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
2. Contratado: ESSÊNCIA LTDA, com sede administrativa na Rua Edna de Jesus, nº 02, Bairro Centro, CEP: 69.530-000 - Uarini/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80, representada legalmente pelo Srº Elioberto Monteiro de Almeida, RG nº *** SSP/AM, CPF nº ***.***.***-**.
3. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de 1.142 Cestas de Alimentos de 24kg contendo 12 itens, Locação de Embarcações (07 diárias para a embarcação Ferry Boat e 19 diárias para Lancha de Apoio) e Aquisição de Combustíveis (1.059 litros de Diesel S10; 1.085 litros de Gasolina Comum) para veículos e embarcações empenhados na operação de resposta, de acordo com a Portaria nº 2.887, de 03 de setembro de 2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Decreto Municipal nº 045/2026/PMU-GP, de 12 de junho de 2026, decorrentes da Inundações de 2026. Informações contidas no Formulário do Desastre - FIDE, classificado e codificado como Inundações, COBRADE 1.2.1.0.0, conforme Portaria MDR n.º 260/2022, de 02 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria MDR N.º 3.646, de 20 de dezembro de 2022 - COMPDEC.
3.1 - DESCRIÇÃO DETALHADA:
3.1.1 - Tabela com a descrição dos itens e quantidades total da contratação: AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS:
LOTE I – AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS DE 24KG COMPOSTA POR 12 ITENS
Item
Descrição Resumida do Objeto
Und
Qtd
Valor Unitário
Valor Total por Item
01
Arroz agulhinha longo fino; Tipo 1; grãos selecionados; prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da entrega.
Kg
05
R$ 7,00
R$ 35,00
02
Feijão carioquinha; Tipo 1; grãos novos, sem carunchos, validade mínima de 06 meses.
Kg
02
R$ 12,60
25,20
03
Açúcar cristal branco; sacarose de cana; validade mínima de 12 meses.
Kg
04
R$ 7,00
R$ 28,00
04
Macarrão sêmola com ovos (tipo espaguete); pacotes de 500g; validade mínima de 08 meses.
Pct
02
R$ 7,20
R$ 14,40
05
Óleo vegetal de soja refinado; PET de 900 ml; isento de rancidez; validade mínima de 06 meses.
Pet
02
R$ 14,00
R$ 28,00
06
Leite em pó integral enriquecido; embalagens aluminizadas de 400g; validade mínima de 08 meses.
Pct
02
R$ 13,80
R$ 27,60
07
Farinha de mandioca branca; fina ou média torrada, validade mínima de 06 meses.
Kg
02
R$ 10,00
R$ 20,00
08
Sal refinado e iodado; isento de umidade excessiva; validade mínima de 12 meses.
Kg
02
R$ 2,00
R$ 4,00
09
Café torrado e moído; pacotes a vácuo ou almofada de 500g; selo ABIC, validade mínima de 06 meses.
Pct
02
R$ 8,00
R$ 16,00
10
Carne bovina desfiada em conserva (tipo charque/bovina); lata de no mínimo 320g; estéril comercial; registro SIF; validade mínima de 12 meses
Ltª
01
R$ 14,00
R$ 14,00
11
Sardinha em conserva com óleo vegetal ou molho de tomate; lata de no mínimo 125g; registro SIF; validade mínima de 12 meses.
Ltª
02
R$ 8,00
R$ 16,00
12
Goiabada em conserva (massa); lata ou embalagens herméticas de 300g; validade mínima de 06 meses.
Ltª
02
R$ 6,40
R$ 12,80
4. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 e suas posteriores alterações.
5. Valor Global: R$ 275.22,00 (-duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos-), sendo R$ 275.000,00 (-duzentos e setenta e cinco mil reais-) o valor repassado pela concedente, e R$ 222,00 (-duzentos e vinte e dois reais-) de contrapartida por parte desta Prefeitura.
6. Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da assinatura.
7. Dotação orçamentária:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275.000,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (25.500,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (18.000,00)
Fonte: 899 – DEFESA CIVIL.
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini;
Órgão: 02.01 – Poder Executivo;
Unidade: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito;
Programa/Funcional: 06.182.0285 – Defesa Nacional – Serviços de Utilidade Pública;
Projeto Atividade: 06.182.0285.2005.0000 – Manutenção da Defesa Civil (COMDEC)
Ficha: 041 (222,00)
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;
Ficha: 044 (1.590,00)
Uarini/AM, 06 de outubro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal