COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 17 de março de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 005/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/CC |PROC. ADM. N° 064/2026/SEMAD
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 005/2026/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/CC |PROC. ADM. N° 064/2026/SEMAD
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
Contratado: RM SERVIÇOS DIGITAIS ME – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20690345/0001-21, neste ato representado pelo Srº RENAN MONTEIRO ARCE, RG: nº 1XXXXXX0 SSP/AM, CPF: nº 7XX.XXX.XXX - 5X, contratada.;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (SISTP), PORTAL INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, SUPORTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, EVOLUÇÃO E TREINAMENTO. ATENDENDO O QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), BEM COMO A LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011(LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA), CONTRIBUÍNDO PARA QUE A PREFEITURA DE UARINI/AM ALCANCE A EXCELÊNCIA NO QUE TANGE O OBJETIVO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. - SEMAD.
Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com atualização de valores conforme Decreto Federal n° 12.807, de 29 de dezembro de 2025.
Valor Total do Contrato: R$ 21.601,00 (-Vinte e um mil, seiscentos e um reais-), sendo pago em parcela única o valor de R$ 1,00 referente a implantação do sistema, mais R$ 21,600, 00 parcelados em 12 vezes no valor de R$ 1.800,00 referente a licença anual de uso do sistema. Empenhados na vigência de execução do fornecimento e dos serviços para 09 (nove) meses correspondente ao ano corrente e 03 (três) meses no ano de 2027.
Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data da assinatura.
Dotação orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 - Secretaria de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – Administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário.
Uarini/AM, 09 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X
Prefeito Municipal