COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 21 de janeiro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2025/CC.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2025/CC.
I- Licitação: Inexigibilidade nº 007/2025.
II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.
III – Contratado: AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.350.054/0001-26.
IV – Valor do Contrato: R$ 126.315,79 (cento e vinte e seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e nove centavos) global bruto.
V – Objeto: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica ao município de Uarini/AM. -SEMED.
VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.
VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.
VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 13/01/2025.
Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.
Uarini/AM, em 13 de janeiro de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini