COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 083/2025/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL DE OBRAS – RAZÃO DE VALOR Nº 034/2025/CC |PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025/SEMSA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 083/2025/CC DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL DE OBRAS – RAZÃO DE VALOR Nº 034/2025/CC |PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025/SEMSA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.
Contratado: DANTAS REPRESENTAÇÃO LTDA; CNPJ nº 47.415.951/0001-95; Representante Legal: Miqueias Moreira Dantas, RG nº *** SSP/AM, CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para execução de obras e serviços de engenharia na Reforma da UBS Punã - Porte I, na comunidade Punã, Zona Rural do município de Uarini/AM, proposta n° 13865.9040001/13-001 cadastrada no SISMOB, em cumprimento a execução da 3ª parcela do recurso repassado – SEMSA.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 75º, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
Valor Global: R$ 110.008,59 (cento e dez mil, oito reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida complementar de R$ 28.408,59 (vinte e oito mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e nove centavos) por parte desta Prefeitura.
Vigência: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 60 (sessenta) dias contados da assinatura do contrato e da execução é de 30 (trinta) dias contados da assinatura da Ordem de Serviços, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
Dotação orçamentária:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / 3 – Fundo Municipal de Saúde / Ministério da Saúde; Órgão: 02.02 – Poder Executivo / 02.03 – Fundos Municipais / Fundo Nacional de Saúde; Unidade: 02.02.04 – Secretaria Municipal de Saúde / 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10.301.0052 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.301.0052.1019 – Ampliação e/ou Reforma e Conservação de Unidades Básicas de Saúde / UBS; Ficha: 130 / 131; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 601 – SUS Investimento.
Uarini/AM, 18 de dezembro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. ***.***.***-**
Prefeito Municipal