GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 075/2026/PMU-GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 075/2026/PMU-GP
PORTARIA Nº 075/2026/PMU-GP, de 13 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DE ESCOLA NO MUNICIPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
R E S O L V E:
Art. 1º - FICA DESIGNADA, a partir desta data, a servidora municipal ocupante do Cargo de Assistente Administrativo a Sra. LAURIENE DAS NEVES SOARES, portadora do CPF nº ***.***.***-**, para desempenhar a Função de Secretária Escolar na CRECHE MUNICIPAL PROF. AUGUSTO SANTOS CORDEIRO no Município de Uarini.
Art. 2º - A servidora designada por meio desta PORTARIA perceberá a Gratificação de Secretária de Escola – FGSE-2 do cargo, conforme Lei Municipal nº 205/2021, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municipio de Uarini, Estado do Amazonas e dá outras providências, com dedicação integral.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municipio de Uarini/AM
Ciente:
LAURIENE DAS NEVES SOARES
Secretária da Creche Mun. Prof. Augusto Santos Cordeiro
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 075/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº010/2025/PMU-GP