COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 24 de março de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026/SEMAD
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026/SEMAD
1 – Espécie: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c” e “e” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
2 – Favorecido: EWERTON ALMEIDA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ de nº 23.275.444/0001-35, representada neste ato pelo Srº. EWERTON ALMEIDA FERREIRA, inscrita na OAB sob o n° 6.839/AM, RG: Nº 1XXXXXX-3 SSP/AM, CPF: Nº 6XX.XXX.XXX-0X, contratada.
3 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, QUE INCLUI ANÁLISE DOCUMENTAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS, PARECERES, NOTAS TÉCNICAS, CONSULTORIA CONSULTIVA E APOIO EM AUDIÊNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. - SEMAD.
4 – Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.02 – Secretaria Municipal de Administração; Funcional/Programa: 04.122.0046 – administração Setorial; Projeto Atividade: 04.122.0046.2007.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Ficha: 064; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.
5 – VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Uarini/AM, 06 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 5XX.XXX.XXX-X2
Prefeito Municipal