GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2025
RESOLUÇÃO Nº 008/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 008/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 008/2025, de 22 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA READEQUAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA O MUNICÍPIO DE UARINI/AM.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Uarini/AM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 425/2013, em reunião ordinária realizada em 18 de julho 2023 e registrada em ata.
- CONSIDERANDO que o Plano de Ação da Emenda Individual Impositiva N. 014/2025 para o município de Uarini/AM, no valor de R$ 1.000.000,00 necessitou passar por uma readequação de planejamento de custos objetivando melhor uso do recurso; e,
- CONSIDERANDO que o valor foi depositado em conta exclusiva somente no mês de outubro, e que o Colegiado necessitava tomar conhecimento do novo cronograma,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Uarini/AM, 22 de outubrode2025.
DELZIR REIS
Presidente do CMAS
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente RESOLUÇÃO DE Nº 008/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP