COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 10 de junho de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 010-A/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 019-A/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095-A/2026/FME/SEMED
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 010-A/2026/CC INEXIGIBILIDADE N° 019-A/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095-A/2026/FME/SEMED
1 - ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº 010-A/2025, celebrado em 02/04/2026.
2 - PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ: 04.647.079/0001-06, e a Pessoa Jurídica AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 07.350.054/0001-26, representante legal: ASSIS BENTES FIGUEIREDO, RG: nº 1XXXXXX-5 SSP/AM e CPF: nº 7XX.XXX.XXX-7X.
3 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS, ORÇAMENTÁRIAS E BUROCRÁTICAS, EM DIREÇÃO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA 036513/2025 TRANSFEREGOV DE UMA CRECHE TIPO 2 NA PROPOSTA Nº ***.***.***-**/2025 DO NOVO PAC SELEÇÕES 2025/FNDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – FME/SEMED.
4 - VALOR GLOBAL BRUTO: R$ 11.000,00 (onze mil reais).
5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 - Poder Executivo; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.122.0046 – Administração Setorial / 12.365.0070 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil; Projeto Atividade: 12.122.0046.2013.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação / 12.365.0070.2020.0000 – Manutenção e Funcionamento do Pré-Escolar / 12.365.0070.2087.0000 – Manutenção e Funcionamento da Creche; Ficha: 122 / 204 / 205; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 500 – Recurso Ordinário / 540 - 540 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (MDE).
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 03 (três) meses a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 010-A/2026.
8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação tem fundamento nos termos do art. 74, inciso III, alínea “a” e “d”, da Lei Federal 14.133/2021e suas posteriores alterações.
Uarini/AM, 02 de abril de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 5XX.XXX.XXX-7X
Prefeito Municipal