GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 403/2025/PMU-GP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403/2025/PMU-GP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 403/2025/PMU-GP, de 30 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, EM CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO EM CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO ainda as disposições legais, previstas no artigo 37 inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal/88 e;
- CONSIDERANDO por fim, o poder de discricionariedade do administrador público.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, o servidor em cargo de provimento temporário, abaixo qualificado, lotado na Guarda Municipal.
ORD.
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
ADMISSÃO
01
HIGOR SANTOS DE SOUZA
GUARDA MUNICIPAL
129429-2
03/02/2025
Parágrafo Único - Determino ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Uarini, que tome as devidas providencias para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 2º - Revoguem-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Municio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 403/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP