GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 070-2026/PMU-GPE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 070-2026/PMU-GPE, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 070-2026/PMU-GPE, de 04 de novembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, IV e VII da Lei Orgânica do Município - LOMU.
- CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas nos quadros de servidores em provimento efetivo, conforme estabelecido no artigo 37, II da Constituição Federal, os princípios que norteiam a Administração Pública Municipal e o princípio da vinculação do instrumento convocatório;
- CONSIDERANDO que o Decreto nº 066/2022 Homologou o Resultado Final do Edital nº 02/2022.
- CONSIDERANDO que o concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público;
- CONSIDERANDO que os candidatos convocados, já apresentaram regularmente os documentos exigidos no Edital do certame e legislação pátria, no prazo determinado;
- CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal não ocorre 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular deste Poder Executivo nos termos do artigo 21, II da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- CONSIDERANDO de que o aumento da despesa com o pessoal cumprirá o limite prudencial (95% do limite total), sendo a apuração dos valores pelo regime de competência nos termos do artigo 19, III c/c artigo 20 III da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONVOCAR, para exercer, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação e habilitação dos mesmos no Concurso Público referente ao Edital nº 02/2022, nos seguintes cargos:
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004397
RONISON RODRIGUES DA SILVA
2°
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004817
TIFANE WAYDA PEREIRA DE SOUZA
28º
0001180
EDSON DE BRITO FILHO
35º
0003342
ALDINEVE CAVALCANTE BARBOSA
37°
0004126
JOSINARA CORREA FERREIRA
38º
0002048
JOVAN MARTINS
40°
0004395
ADRIENE CURINTIMA DE OLIVEIRA
41º
0000264
MONNYSE ADRIANE BARBOSA RODRIGUES
44°
0005154
IZZA KEMYLLA SANTOS LIMA
45°
0001422
DERLYS NAY RAMIRES RODAS
48°
0005610
HIDELBRANDO SOARES BATISTA FILHO
49°
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0003416
VIVIANE CASTRO DE AMORIM OMLO
2°
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0005543
EDER RIBEIRO
33°
0003236
JÉSSICA FRAZÃO DE SOUZA
34°
0004871
ROSECLEY RODRIGUES CURINTIMA
36°
0002996
LETÍCIA NASCIMENTO DE LIMA
37º
0001946
VALÉRIA INHUMA SARMENTO
38°
0005566
MARCUS JHONATAS DA SILVA LOPES
41°
0000367
ITACIARA RAMOS CAPOTE
42°
0000580
LUIZ FELIPE DA SILVA CUNHA
44°
0000950
EDICEIA DE MATOS TIBURCIO
45°
0004237
ELILSON RODRIGUES DE PINHO
47°
CARGO: BIOMÉDICO(A)
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001683
RITA DE KASSIA DIONIZIO DA CRUZ
1°
0003791
MAYANNE MUSTAFA DOS SANTOS
2°
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004135
ROSANGELA FRAGOSO DA SILVA
3°
0003409
PLINIO GUILHERME CASTRO OMLO
4°
CARGO: COMANDANTE DE EMBARCAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0005049
JORGE RALCIELE GOMES DE OLIVEIRA
2°
0003259
JOSIAS BEZERRA DOS SANTOS
3º
CARGO: COZINHEIRO(A)
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002701
RILLARY IRLEM FRAGOSO RODRIGUES
1°
0001954
AURILANE ANAQUIRI LIMA
2°
CARGO: ELETRICISTA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0000208
JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA
1°
CARGO: ENCANADOR
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001959
WILSON ALMEIDA DA COSTA FILHO
2°
CARGO: ENFERMEIRO (A)
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002782
JUCI PAULA GOES DE ARAUJO
2°
0001144
LIDIA DE ARAUJO SILVA
6º
0004594
KATHYANNE DE AZEVEDO BEZERRA
7º
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002657
MARCOS DIONE AZEVEDO BARBOSA
1°
CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004381
FABRICIO MATHEUS PIMENTA PACHECO
1°
CARGO: FARMACÊUTICO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0003970
JORGE HENRIQUE RODRIGUES CAXEIXA
1°
CARGO: FISCAL AMBIENTAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004316
RONILSON TORRES FEITOSA
2°
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002075
JAMES CAPOTE GOES
1º
CARGO: FISIOTERAPEUTA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001365
DIEGO CASTRO DE OLIVEIRA
3°
0004891
TIAGO VILENA DE OLIVEIRA
4º
CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002175
RUAN SIRENO DA SILVA
1°
0004789
ROSANE GOMES CALDAS
3°
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0005159
MAZONIA MARINHO MAIA
5º
0004367
DEIME ANSELMO DA SILVA
6º
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0000448
EDMAN VERTIZ TORRES
1°
CARGO: MESTRE DE OBRAS
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0003072
WENDREW PEREIRA LOPES
2º
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004272
EDERSON LIMA ARAUJO
3°
0000255
ANTOLLY KELLYAN PENEDO DE BRITO
4°
0001053
RAFAEL DA SILVA MEDEIROS
6°
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0000344
MESSIAS DA SILVA
2°
0004119
ARY MARTINS DE LIMA
4°
0002779
ROMULO SERENO CAPOTE
5°
CARGO: MOTORISTA FLUVIAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004321
RONY VON MAIA DE SOUZA
2°
CARGO: NUTRICIONISTA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002474
GUSTAVO AURELIO ARANTES BARBOSA
1º
CARGO: PINTOR
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002754
JORLEAN SEABRA DAVILA
1°
0002347
ILKSON FRAZAO DA COSTA
2°
0000434
ERIKA LOPES DA SILVA
3°
CARGO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0000285
KALITON GONÇALVES LEITE
2º
CARGO: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001269
MOISÉS UCHOA DE ALENCAR
3°
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001853
LUCELIA PESSOA BARBOSA
2°
0000196
EDIRON REGO DA COSTA
3°
0004412
PEDRO FARIAS MADUREIRA
5°
0003686
NEITON DA SILVA CORREA
6°
0005065
GISA BEZERRA LOPES
7º
0004681
FRANCILEIDE MARTINS GOES
8°
0000469
ELIS REGINA DOS SANTOS PEREIRA
9º
0002826
DASAEV DOS SANTOS LOPES
10°
0002632
MEIRE JANE INUMA FERREIRA
11º
0004863
KARMEN BENICIA PEREIRA DE LIMA
12°
0004191
IRENE LIMA INHUMA
14º
0004588
ISAIAS SERVALHO FERREIRA
16º
0001670
ENJOLRAS GONÇALVES LEITE
17°
0004677
JANUBSON CAPOTE GOES
18°
CARGO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0000780
WELLTON KEKE DE SOUZA SAMPAIO
1°
CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0005134
KARINA SOUZA NASCIMENTO
1°
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0004674
GEISEL DE OLIVEIRA RABELO
2°
0001949
SANDRO BATALHA PEREIRA
3°
CARGO: TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0002582
PATRICIA LOPES PRAIA
1°
0002354
LEIDE SILVA DE ANDRADE
2°
CARGO: TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0003907
JORGE LUIS YONG DAVALAS JUNIOR
1°
CARGO: TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0003625
EMERSON PRAIA FRAZAO
1º
CARGO: VETERINÁRIO(A)
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0001372
KIANE BATISTA SOUZA
1°
CARGO: VIGIA
INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
0005357
GENILSON MONTEIRO MATOS
17°
0001392
FRANCISCO CUNHA DE LIMA
18°
0002427
CLESIASTE GAMA RAMOS
19°
0002198
MATEUS LIMA NORONHA
20°
0001760
RONEY DE MATOS DA SILVA
21°
0001457
TIAGO GOMES DE MENEZES
24°
Art. 2º. Os(as) candidatos(as) nomeados(as) ficam convocados(as) a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Uarini/Am, na unidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini/AM, localizada à Rua 19 de Abril, nº 1021, Centro, nesta Cidade, no horário de 08h00 às 12h00, no dia 18 de novembro de 2026, para assinatura do Termo de Posse, desde que verificado os requisitos para a investidura no cargo e demais procedimentos de praxe referente ao ato.
Art. 3º. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
Art. 4º. Fica assegurado ao(a) candidato(a) nomeado(a) o que dispõe o artigo 21, §1º da Lei Municipal nº 208/2021, desde que ocorra a requerimento do interessado e mediante ato fundamentado da autoridade competente para dar posse.
Art. 5º. A posse poderá dar-se mediante procuração específica com fulcro no artigo 21, §3º da Lei Municipal nº 208/2021.
Art. 6º. Ao entrar em exercício, o(a) servidor(a) nomeado(a) para provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para desempenho do cargo, observados os seguintes fatores de assiduidade, disciplina, produtividade, capacidade de iniciativa e responsabilidade.
Art. 7º. É proibida a posse a candidato(a) que resulta em acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação nos casos previstos nos artigos 37, XVI e 38, III da Constituição Federal, nos artigos 126 e 127 da Lei Municipal nº 208/2021 e demais exceções previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena do candidato(a) responder civil, penal e administrativamente em caso de omissão nas informações.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 04 dias do mês de novembro do ano de 2026.
MOISES DOS SANTOS CORDEIRO
Prefeito em Exercício do Municipio de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente DECRETO MUNICIPAL Nº 070/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP